www.eme3.pt

I. Informação Geral
Em conformidade com o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, fornecem-se a seguir os seguintes dados de informação geral deste site: A titularidade deste site, www.eme3.pt, (doravante, Site) pertence a: Eme tres Iberica Lda, com NIF: 518279834, e cujos dados de contacto são:
Endereço: Praça República 97, 5 Monção, Portugal
Telefone de contacto: +34 607 93 48 38
Email de contacto: joseluis@eme3.pt

II. Termos e Condições Gerais de Uso
Objeto das condições: O Site
O objetivo das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para efeitos destas Condições, entender-se-á como Site: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que, se aplicável, ofereça aos Usuários (doravante, Serviços). A Eme tres Iberica Lda reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Usuário reconhece e aceita que a qualquer momento a Eme tres Iberica Lda poderá interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um desses elementos que se integrem no Site ou o acesso aos mesmos. O acesso ao Site pelo Usuário é gratuito e, em regra, sem custos, salvo quanto ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário. A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante a assinatura ou registro prévio do Usuário.

O Usuário
O acesso, a navegação e o uso do Site conferem a condição de Usuário, portanto, são aceitas, desde o início da navegação no Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas eventuais modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Usuário ler estas condições toda vez que visitar o Site. O Site da Eme três Iberica Lda fornece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Usuário assume a responsabilidade de realizar um uso correto do Site. Essa responsabilidade se estenderá a:

• Um uso das informações, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Eme três Iberica Lda que não seja contrário ao disposto por estas Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa acarretar lesão aos direitos de terceiros ou ao próprio funcionamento do Site.
• A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários preenchidos pela Eme três Iberica Lda para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em todo caso, o Usuário notificará imediatamente a Eme três Iberica Lda sobre qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas nesses formulários, como, mas não se limitando a, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder à sua imediata cancelamento.
• O mero acesso a este Site não implica em qualquer tipo de relação comercial entre a Eme três Iberica Lda e o Usuário. Sempre respeitando a legislação vigente, este Site da Eme três Iberica Lda é direcionado a todas as pessoas, independentemente da idade, que possam acessar e/ou navegar pelas páginas do Site.

III. Acesso e Navegação no Site: Exclusão de Garantias e Responsabilidade
A Eme três Iberica Lda não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Eme três Iberica Lda fará todo o possível para o bom funcionamento do Site, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site será ininterrupto ou livre de erros. Tampouco se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software acessado por meio deste Site esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso a Eme três Iberica Lda será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Site, incluindo, mas não se limitando a, danos aos sistemas informáticos ou os causados pela introdução de vírus. A Eme três Iberica Lda também não se responsabiliza pelos danos que possam ocorrer aos usuários devido a um uso inadequado deste Site. Em particular, não se responsabiliza em hipótese alguma pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. Política de Links
Informa-se que o Site da Eme três Iberica Lda disponibiliza ou pode disponibilizar aos Usuários meios de enlace (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários acessar sites da web pertencentes e/ou gerenciados por terceiros. A instalação desses links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar a busca e o acesso dos Usuários à informação disponível na Internet, sem que isso possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite para a visita desses sites. A Eme três Iberica Lda não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites vinculados. A Eme três Iberica Lda oferece conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados. As informações que aparecem nesses links de afiliados ou anúncios inseridos são fornecidas pelos próprios anunciantes, portanto, a Eme três Iberica Lda não se responsabiliza por possíveis imprecisões ou erros que possam conter os anúncios, nem garante de forma alguma a experiência, integridade ou responsabilidade dos anunciantes ou a qualidade de seus produtos e/ou serviços. Além disso, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade dos sites de terceiros aos quais se pode acessar por meio dos links. A Eme três Iberica Lda em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites da web, nem aprova, examina ou faz seus os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites vinculados. A Eme três Iberica Lda não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ocorrer devido ao acesso, uso, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sites não gerenciados pela Eme três Iberica Lda e que sejam vinculados a este Site. O Usuário ou terceiro que realizar um hyperlink de uma página web de outro site para o Site da Eme três Iberica Lda deve saber que:

• Não é permitida a reprodução — total ou parcialmente — de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa da Eme três Iberica Lda.
• Tampouco é permitida qualquer manifestação falsa, imprecisa ou incorreta sobre o Site da Eme três Iberica Lda, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
• Exceto pelo hyperlink, o site no qual for estabelecido esse link não conterá nenhum elemento deste Site, protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa da Eme três Iberica Lda.
• O estabelecimento do hyperlink não implicará a existência de relações entre a Eme três Iberica Lda e o titular do site de onde foi realizado, nem o conhecimento e aceitação pela Eme três Iberica Lda dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos nesse site, e vice-versa.

V. Propriedade Intelectual e Industrial

A Eme três Ibérica Lda, por si ou como parte cedente, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, consequentemente, obras protegidas como propriedade intelectual pela legislação espanhola, aplicando-se tanto a normativa espanhola e comunitária nesse campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha. Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Eme três Ibérica Lda. O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Eme três Ibérica Lda. Poderá visualizar os elementos do Site ou até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. O Usuário, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site. Caso o Usuário ou terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Site viole os direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicar isso imediatamente à Eme três Ibérica Lda através dos dados de contato na seção de Informações Gerais deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

VI. Ações Legais, Legislação Aplicável e Jurisdição

A Eme três Ibérica Lda reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou penais que considerar necessárias pela utilização indevida do Site e dos Conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições. A relação entre o Usuário e a Eme três Ibérica Lda será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia relacionada à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária, sujeitando-se aos juízes e tribunais que corresponderem conforme a lei. Este documento de Aviso Legal e Condições Gerais de uso do site foi criado através do gerador de modelo de aviso legal e condições de uso online no dia 16/07/2021.